No dia a dia da advocacia criminal no Pará, um sentimento comum entre profissionais e, principalmente, entre as famílias que buscam justiça, é a sensação de que as portas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) parecem estar sempre “trancadas”. Quando falamos sobre pedidos de liberdade, de revogação de prisões preventivas ou de recursos para garantir direitos básicos, muitas vezes nos deparamos com o chamado “indeferimento automático”.
Mas, afinal, o que é essa “cultura do indeferimento” e por que ela afeta tanto o nosso sistema de justiça?
O que é a Cultura do Indeferimento?
De forma simples, essa cultura não significa que todo pedido seja ruim. Ela descreve um comportamento institucional onde as decisões negativas se tornam o padrão, quase como uma regra de conduta. Em vez de analisar cada caso com o olhar atento que a lei exige — olhando para a história de vida daquela pessoa, para as provas específicas e para a real necessidade da prisão —, o sistema acaba funcionando no “piloto automático”.
É como se, ao ler a capa de um processo criminal, a conclusão já estivesse pronta antes mesmo de o advogado apresentar os argumentos. Esse padrão acaba criando uma barreira invisível onde o direito de defesa perde força, e a liberdade passa a ser tratada como algo secundário.
Por que isso é um problema para a sociedade?
Quando um Tribunal nega pedidos de forma repetitiva e sem considerar as particularidades de cada caso, a justiça deixa de ser humana. O Direito Criminal não deveria ser apenas sobre punir, mas sobre garantir que as leis sejam seguidas com equilíbrio.
Quando o indeferimento se torna a resposta padrão, o que vemos na prática é:
- Superlotação prisional: Pessoas que poderiam responder ao processo em liberdade acabam ocupando vagas desnecessárias no sistema carcerário.
- Aumento da incerteza: Famílias ficam desamparadas e o cidadão perde a confiança de que será julgado de maneira justa e imparcial.
- Desgaste da função da defesa: O advogado passa a sentir que seus argumentos não estão sendo ouvidos, o que enfraquece o papel essencial da advocacia na democracia.
O papel do advogado criminalista e a busca por um novo olhar
Como advogado criminalista, meu compromisso não é apenas com o cliente, mas com a integridade do processo. Combater essa cultura não significa ser contra a lei, mas sim lutar para que a lei seja aplicada de forma justa.
A advocacia criminal precisa insistir, recorrer e provocar o Tribunal a olhar para o ser humano que está atrás daquele número de processo. Precisamos cobrar uma justiça que analise fatos, e não apenas modelos prontos de decisões.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Para ajudar a esclarecer as dúvidas mais comuns sobre esse cenário no judiciário paraense, preparei algumas respostas diretas:
- O que é o indeferimento? É o termo jurídico utilizado para dizer que um pedido foi negado. No contexto do blog, refere-se ao momento em que o juiz ou desembargador decide não aceitar um pedido de liberdade ou outro recurso apresentado pela defesa.
- Por que o tribunal nega tantos pedidos de liberdade? Muitas vezes, as decisões são baseadas em argumentos genéricos, como a “garantia da ordem pública”. O problema ocorre quando essa justificativa é usada de forma automática, sem analisar se o indivíduo realmente oferece algum risco ou se possui condições de responder ao processo em liberdade.
- O advogado pode fazer algo quando o pedido é indeferido? Com certeza. O indeferimento não é o fim do caminho. O advogado pode recorrer a instâncias superiores ou apresentar novos pedidos trazendo fatos atualizados, reforçando as provas e utilizando estratégias técnicas para demonstrar por que a decisão anterior foi equivocada.
- A “cultura do indeferimento” é ilegal? Não se trata de ilegalidade direta, mas de uma crítica ao modo como a discricionariedade (o poder de escolha do juiz) é exercida. A Constituição garante o direito à fundamentação das decisões; portanto, quando um juiz nega algo sem explicar detalhadamente os motivos específicos daquele caso, ele está, na prática, esvaziando o direito de defesa.
- Como essa situação afeta a duração do processo? Quando os pedidos são negados sem uma análise profunda, o processo acaba se tornando mais longo e burocrático, pois a defesa precisa gastar tempo e recursos recorrendo de decisões que deveriam ter sido fundamentadas corretamente desde o início.