O advogado analisa o cálculo de pena e exige a mudança para um regime mais brando assim que o prazo é atingido e, consequentemente, garante que o cliente não sofra o abuso de ficar no regime fechado quando já tem direito ao semiaberto ou aberto.
Trabalhar, estudar ou ler no cárcere são formas valiosas de abater o tempo total da condenação. Portanto, nós orientamos o cliente e peticionamos para que os dias de remição (ou remissão) sejam devidamente contados a seu favor, não produzindo perdas injustas.
Verificamos anualmente se houve a publicação de decretos presidenciais que garantam o perdão da pena. Caso a situação cumpra os critérios legais, exigimos o reconhecimento do indulto e a extinção imediata do processo.
Quando faltam vagas adequadas no sistema penitenciário, a lei impede que o preso aguarde em condições piores. Dessa forma, o advogado reúne documentações para conseguir o semi aberto harmonizado (como prisão domiciliar com tornozeleira) para demonstrar que a pessoa deve ir para casa.
O que é alegado em uma suposta falta grave sem a presença de um advogado pode gerar punições irreversíveis. Em suma, agir firmemente na defesa de um PDP evita regressões de regime e a perda dos dias remidos.
Nosso principal objetivo na execução é fazer com que o cliente retorne ao convívio social o mais rápido possível. Para tanto, buscamos a aplicação ativa de benefícios e medidas alternativas, em vez de uma espera passiva pelo andamento do presídio.
Enquanto o cliente está cumprindo pena, a família costuma ficar sem notícias e desesperada pela burocracia. Diante disso, nós servimos como ponte de comunicação, explicando cada passo do processo de forma clara, sem termos técnicos complicados.
