O advogado elabora o Recurso Especial (STJ) e o Recurso Extraordinário (STF), focando exclusivamente na violação de leis federais e da Constituição, e, consequentemente, garante que as rígidas barreiras de admissibilidade sejam superadas.
Saber como apresentar os pontos cruciais do processo diretamente aos gabinetes é o que frequentemente salva uma tese defensiva. Portanto, nós realizamos a entrega e a sustentação de memoriais para destacar as nulidades e garantir a atenção devida ao caso.
Verificamos se houve flagrante ilegalidade, erro ou abuso nas decisões das instâncias inferiores. Caso a condenação ou prisão mantenha qualquer irregularidade manifesta, exigimos a concessão da ordem para o relaxamento ou trancamento imediato.
Os julgamentos colegiados ocorrem mediante pautas rigorosas em Brasília. Esse é o momento em que os Ministros decidem o mérito final da questão. Dessa forma, o advogado apresenta a defesa de forma verbal e incisiva, buscando convencer a Corte a prover o recurso e restabelecer os direitos do réu.
O que é redigido nos recursos sem a observância rigorosa das súmulas do STJ e STF dificilmente será sequer conhecido pelas cortes. Em suma, agir com a técnica correta evita que o recurso seja rejeitado por meros detalhes burocráticos.
Nosso principal objetivo no STJ e STF é fazer com que a legalidade estrita e os direitos fundamentais prevaleçam. Para tanto, buscamos a anulação de provas ilícitas e a redução de penas desproporcionais, em vez de conformismo com as decisões arbitrárias de primeiro e segundo graus.
A jurisprudência das cortes superiores muda de forma rápida e impacta diretamente os casos em andamento. Diante disso, nós alinhamos cada estratégia aos mais recentes entendimentos dos Tribunais, explicando a evolução das teses vencedoras de forma clara, sem promessas irreais.
